SÃO LUÍS – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumento considerado irregular nos preços da gasolina e do diesel em postos do Estado.
De acordo com o órgão, fiscalizações realizadas na semana passada apontaram elevação nos valores praticados em diversos postos de combustíveis. Durante as inspeções, foi constatado que distribuidoras já estariam repassando reajustes aos postos, mesmo sem anúncio oficial de aumento por parte da Petrobras.
Aumento sem justa causa
Diante da situação, o Procon-MA decidiu levar o caso à Justiça para apurar se houve aumento sem justa causa — prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Procon pede explicação para aumento ou retorno aos preços anteriores
A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. No processo, o Procon-MA pede que as distribuidoras apresentem documentos que comprovem a formação dos preços aplicados no estado.
Caso não haja justificativa para os reajustes, o Procon solicita que os preços retornem aos patamares anteriores. O órgão também requer que as empresas deixem de aplicar novos aumentos sem comprovação de elevação real nos custos de aquisição ou distribuição.
Segundo o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir transparência no mercado de combustíveis e evitar prejuízos aos consumidores maranhenses.