Acusado da prática de corrupção, o ex-deputado do Maranhão, Henrique César Ferreira de Melo Júnior, o “Henrique Júnior”, deverá ser interrogado no dia 19 de agosto de 2025, às 8h30, em audiência de instrução e julgamento, na 1ª Vara Criminal de Timon. O processo de número 0805913-85.2023.8.10.0060 que tramita contra “Henrique Júnior” foi aberto depois que o Ministério Público do Estado do Maranhão o denunciou com base em investigação policial. No inquérito, a polícia teria constatado que “Henrique Júnior” quando foi vereador do município de Timon teria falsificado documentos para receber indevidamente diárias de viagens pagas pelos cofres da Câmara Municipal de Timon.
Ao receber a denúncia do Ministério Público, o juízo relatou que “a denúncia encontra-se formalmente perfeita, apta, com todos os requisitos da inicial (exposição do fato criminoso com as suas circunstâncias, as qualificações dos acusados, a classificação do crime, o rol de testemunhas, além de outros exigidos pela doutrina, como endereçamento ao juízo competente, assinatura do membro do Ministério Público), vislumbrando-se a previsível existência dos pressupostos processuais e das condições da ação. Há possibilidade jurídica do pedido, posto que o fato narrado na denúncia amolda-se ao tipo penal imputado; presente o interesse processual em razão de que a sanção criminal necessariamente deve ser aplicada pelo Estado-juiz, abolida que está a vingança privada; e, por se tratar de ação penal pública, vislumbra-se a legitimidade do Ministério Público, ante preceito constitucional do art. 129, I, da Constituição federal”.
